Guia da recuperação tributária, para ter os impostos pagos a mais
Por meio da recuperação tributária você pode ter o direito de restituição dos impostos pagos indevidamente pela sua empresa.
Se você é empreendedor, já deve ter ouvido falar no termo recuperação tributária, esse é um direito pertencente a todas as empresas.
Sejam públicas, privadas, grandes ou médias, as empresas possuem o direito de pedir a restituição tributária.
O objetivo da recuperação tributária é assegurar o resgate de impostos, taxas e outras contribuições pagas indevidamente por uma empresa.
O Brasil é o país que possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, por isso, conseguir recuperar parte desses impostos é uma vantagem para o negócio.
Agora que você sabe ser possível recuperar os impostos cobrados em excesso, vamos ver um pouco mais detalhado como funciona o procedimento de recuperação.
O que é e como funciona a recuperação tributária?
A recuperação tributária é a ferramenta que viabiliza, por meio do processo administrativo, ou através do judiciário, que a empresa tenha a possibilidade de reaver valores.
O poder público, em alguns casos, acaba recolhendo os tributos indevidamente, assim, gerando uma arrecadação superior ao estabelecido legalmente para as empresas.
Por isso, quando um imposto é cobrado diferente do que está estabelecido em lei, a empresa adquire o direito de requerer o ressarcimento dele.
Como foi dito, os tributos recolhidos indevidamente podem ser recuperados, mas conseguir o seu resgate não é simples assim.
É essencial fazer um levantamento detalhado de dados, para que seja possível identificar os valores de créditos que serão recuperados.
Para que isso ocorra de maneira satisfatória, é fundamental o acompanhamento de um contador que seja especialista em recuperação tributária.
Em seguida, com a ajuda do especialista, deverá ser levantado um estudo tributário do seu negócio. Assim, serão identificados todos os tributos cobrados e pagos.
Além disso, a pesquisa também verificará o enquadramento legal da empresa, bem como, as situações fiscais e trabalhistas.
Depois de identificados todos os valores que precisam ser devolvidos, o contador contratado deverá elaborar um relatório, explicando de maneira clara e objetiva os seus requerimentos.
Após essa etapa de elaboração do relatório, é hora de iniciar o processo administrativo, que pode ser na receita federal, no estado ou no município.
Isso irá depender da competência de recolhimento do imposto que está sendo requerido.
O processo administrativo será analisado pelos setores responsáveis, caso o pedido seja indeferido pelo Órgão, a empresa ainda poderá recorrer ao poder judiciário.
Nesta instância, será atribuído um juiz competente que irá julgar o processo segundo as normas estabelecidas, optando pelo deferimento ou indeferimento da ação.
Dux Contabilidade: serviços especializados em recuperação tributária para manter o equilíbrio financeiro do seu negócio
A restituição tributária é um direito de todas as empresas, independentemente do seu porte.
Se como empresário você observou que os impostos cobrados foram feitos de maneira indevida é possível conseguir a restituição desses valores.
Para que isso ocorra, é necessário o levantamento de todos os dados tributários.
Em posse dos números dos valores a serem devolvidos, dê entrada no pedido desses valores na esfera administrativa ou no poder judiciário.
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